Com o aumento da popularidade das moedas digitais, a Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre a declaração de criptomoedas.
Investidores que não acompanham corretamente as normas de tributação podem incorrer em erros que resultam em multas e autuações.
Este artigo explica como funciona a tributação de criptoativos no Brasil e traz dicas práticas para realizar a declaração de criptomoedas corretamente e evitar prejuízos fiscais.
O que são criptoativos?
Criptoativos são representações digitais de valor, protegidas por criptografia, que podem ser transferidas eletronicamente.
As mais conhecidas são as criptomoedas, como Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e outras. Elas podem ser utilizadas para investimentos, pagamentos ou armazenagem de valor.
No Brasil, a Receita Federal considera os criptoativos como bens sujeitos à obrigatoriedade de declaração de criptomoedas no Imposto de Renda e à apuração de ganho de capital em determinadas operações.
Como funciona a tributação de criptoativos no Brasil?
Desde 2019, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.888, a Receita Federal estabeleceu regras claras para a declaração de criptomoedas, exigindo o reporte de operações com criptoativos sempre que o volume mensal ultrapassar R$ 30 mil.
Além disso, há incidência de imposto sobre o ganho de capital em vendas de criptoativos que superem R$ 35 mil no mês.
Ou seja, a pessoa física que vendeu moedas digitais com lucro nesse valor ou mais, deve calcular o imposto sobre o ganho obtido.
Tabela: Tributação sobre ganho de capital com criptoativos
| Ganho de Capital Mensal | Alíquota de IR |
| Até R$ 5.000,00 | Isento |
| De R$ 5.000,01 a R$ 30.000,00 | 15% |
| De R$ 30.000,01 a R$ 60.000,00 | 17,5% |
| De R$ 60.000,01 a R$ 90.000,00 | 20% |
| Acima de R$ 90.000,00 | 22,5% |
Importante: a isenção se aplica apenas a vendas abaixo de R$ 35 mil no mês. Acima disso, o imposto incide sobre o lucro, não sobre o valor total da venda.
Obrigatoriedade da declaração de criptomoedas no Imposto de Renda
A declaração de criptomoedas no Imposto de Renda é obrigatória mesmo que o investidor não tenha vendido os ativos. Basta possuir mais de R$ 5 mil em criptoativos até 31 de dezembro do ano-base para que o bem precise ser informado na ficha “Bens e Direitos”.
Dicas para declarar corretamente
- Use a ficha correta: informe os criptoativos no grupo 08 da ficha “Bens e Direitos”, selecionando o código específico para cada tipo de ativo (como 01 para Bitcoin).
- Consolide os valores: calcule a média de custo de aquisição dos criptoativos para informar corretamente o valor em reais.
- Atualize com cuidado: não atualize o valor com base na cotação atual. Use sempre o valor pago na compra.
- Informe ganhos de capital: se vendeu acima de R$ 35 mil no mês, apure o lucro e use o programa GCAP para calcular o imposto, gerando um DARF a ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda.
Quais erros os investidores mais cometem?
A seguir, listamos os erros mais comuns que podem comprometer a declaração de criptomoedas e expor o contribuinte a multas:
Omissão de informações
Alguns investidores não incluem criptoativos no IR por acreditarem que a Receita Federal não consegue rastrear essas operações.
No entanto, as exchanges nacionais já são obrigadas a enviar mensalmente dados sobre movimentações.
Atualizar valores com base na cotação de mercado
A declaração de criptomoedas deve refletir o custo de aquisição. Atualizar o valor com base em cotações mais recentes pode configurar aumento patrimonial fictício e gerar problemas com o Fisco.
Não apurar ganho de capital
Muitos contribuintes não sabem que vendas mensais acima de R$ 35 mil com lucro estão sujeitas ao imposto. Ignorar essa regra leva ao não recolhimento do IR e ao pagamento de multa com juros.
Não usar o programa GCAP
O GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital) deve ser utilizado para calcular o imposto sobre o lucro em vendas.
Ignorar essa etapa compromete a exatidão da declaração de criptomoedas e pode gerar inconsistências no cruzamento de dados da Receita.
Multas por erros na declaração
As penalidades por erros ou omissões na declaração de criptomoedas incluem:
- Multa de ofício: 75% sobre o valor do imposto não pago;
- Multa por atraso na entrega do IR: R$ 165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%;
- Juros de mora: baseados na taxa Selic acumulada.
Além disso, o contribuinte pode ser incluído na malha fina, tendo que prestar esclarecimentos ou apresentar documentação comprobatória.
Como se proteger de erros e multas?
Veja boas práticas para manter a declaração de criptomoedas em dia e evitar problemas com a Receita Federal:
1. Mantenha registros organizados
Guarde comprovantes de compra e venda, extratos de corretoras, transferências e relatórios de operações.
É importante ter todos os dados organizados para preencher o IR corretamente e comprovar eventuais divergências.
2. Contrate apoio contábil especializado
Um contador com experiência em criptoativos pode ajudar na declaração de criptomoedas, na apuração de impostos e na elaboração de relatórios para o Fisco.
3. Utilize softwares de gestão cripto
Existem plataformas que ajudam a consolidar transações, calcular lucros e emitir relatórios para IR e GCAP. São especialmente úteis para quem opera com frequência em diversas exchanges.
4. Esteja atento às normativas da Receita
As regras para a declaração de criptomoedas podem mudar. Acompanhe atualizações da Receita Federal, como novas instruções normativas ou alterações na ficha de Bens e Direitos.
5. Pague os DARFs em dia
Ao identificar lucro em vendas de criptoativos acima do limite de isenção, gere o DARF no GCAP e pague até o último dia útil do mês seguinte. O atraso acarreta multas e juros.
Criptoativos em exchanges internacionais: atenção redobrada
Se você opera com corretoras fora do Brasil, a responsabilidade pela declaração de criptomoedas recai totalmente sobre o contribuinte.
A Receita exige a entrega mensal da “Declaração de Operações com Criptoativos” sempre que o volume transacionado (compra, venda, permuta, etc.) superar R$ 30 mil.
Essas informações devem ser enviadas até o último dia útil do mês seguinte à operação. O descumprimento dessa obrigação acessória pode gerar multa de:
- R$ 500,00 por mês para pessoa física;
- R$ 1.500,00 por mês para pessoa jurídica.
Conclusão: transparência e controle são essenciais
Fazer a declaração de criptomoedas corretamente exige atenção aos detalhes, organização documental e cumprimento das obrigações mensais e anuais exigidas pela Receita Federal.
Com o aumento da digitalização do sistema tributário, os dados são cruzados automaticamente — e qualquer inconsistência pode levar à malha fina ou autuações.
Investidores que mantêm controle sobre suas transações, utilizam ferramentas adequadas e, quando necessário, contam com ajuda contábil, tendem a operar com mais tranquilidade e segurança.
